O blog Letras Despidas foi fundado no dia 8 de julho de 2006 pelos antigos amigos Adriano e Bia. Ambos procuravam discutir sobre vários temas, de arte à política, passando por ciência e filosofia.
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Patente em animais?
Há alguns anos, especificamente na era industrial, a idéia de patente surgiu com um significado semelhante ao dos direitos autorais. Surgia a necessidade de proteger os direitos comerciais de um indivíduo ou uma empresa que inventasse algo, que desenvolvesse alguma novidade. Isso era justo, forçando quem desejasse utilizar aquele produto a pagar um certo imposto, uma licença denominada royalties. Quem regulava esses direitos é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que também é responsável pelas relações de importação e exportação internacionais, além de ouvir as reclamações de países que brigam contra os subsídios agrícolas, por exemplo.
Em suma, a idéia de patente estava veiculada à criação humana. Hoje em dia, o que vemos é uma guerra entre países para registrar tudo o que encontram em seus territórios ou até em terras alheias. Agora, as patentes são sinônimas de etiquetar, marcar, dominar diversos elementos da natureza, como frutas, sementes, folhas, ceras, óleos etc. E como se não bastasse, agora estão permitindo que patenteiem animais! Organismos vivos caindo nas garras ferozes da lógica capitalista mundial.
O Brasil, como muitos sabem, é um país com pouca participação internacional, pouca voz para brigar pela sua soberania, cedendo facilmente para países tradicionalmente imperialistas, como o Reino Unido e os EUA. Então, é de se imaginar que nosso país, com sua enorme e rica floresta Amazônica, saia prejudicado nesse “conflito” global.
Quem elaborou esse novo conceito de patente, citado no primeiro parágrafo, foi a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que ocorreu em 1992, mais conhecida como Eco 92. Imagine! Órgãos ambientalistas atuando contra o meio ambiente, alimentando aquela sede histórica de exploração que, disfarçado sob a mentalidade da evolução, serviu como combustível à nossa desigualdade homérica.
Alguns dos produtos brasileiros que já tiveram pedido de patente: andiroba, açaí, copaíba e, o caso mais recente, cupuaçu. Este último foi pedido por uma empresa japonesa para utilizar as gorduras contidas nas sementes, úteis para a fabricação de cosméticos. Para a surpresa de todos, o Brasil conseguiu vencer (!), impedindo que nosso cupuaçu seja patenteado. O motivo: organizações não-governamentais reconheceram que a fruta típica da Amazônia pertencia aos índios e comunidades tradicionais da região.
Se antes era permitido patentear, além das plantas, microorganismos modificados geneticamente, os transgênicos, a OMC estendeu as patentes para todos os organismos vivos. Porém, fica a critério de cada país aceitar ou não. O Brasil, sabendo que isso daria muita dor de cabeça, não permitiu. O argumento é que muitas substâncias com as características esperadas pelas multinacionais podem ser obtidas em outras regiões do mundo, sem gerar nenhum benefício para nós. Mesmo que tal organismo não possua nenhuma utilidade econômica para o governo ou para as comunidades regionais, deve continuar isolado das patentes.
Em geral, o Brasil está tomando o rumo certo. É injusto um país obter o direito sobre plantas e animais de outro país, exceto com a concessão deste. A OMC é mais um daqueles órgãos agregados à filosofia lucrativa que move as empresas. A idéia da vantagem à qualquer preço, do “quem chegou primeiro, leva”, é totalmente maléfica. Ao contrário do que se pensa, etiquetar seres vivos é quase como um seqüestro, uma invasão. Mais uma das armas do neoliberalismo, que visa à menor participação do estado nas decisões econômicas, e isso fica muito claro quando um órgão internacional – portanto, dito multilateral – tem a força acima de “qualquer” governo. O tal do liberalismo tira a liberdade do estado, promove as decisões a determinadas organizações, que, pasmem, atendem a determinados grupos.
Assim, num mundo socialmente canibalesco, depositamos nossas esperanças naqueles grupos nacionais que insistem em preservar o produto brasileiro, longe de países interesseiros. Uma dessas organizações é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que busca conciliar o regime brasileiro de patentes com o respeito aos direitos dos povos tradicionais, coisa que os demais países do globo, de olho na nossa Grande Floresta, não fazem, pois não iriam se preocupar com o Brasil, e sim com o que é brasileiro, não é mesmo?
Postado por Adriano
Obs: a foto acima encontrei na Internet. Achei interessante publicá-la pois o cadeado lembra a cabeça de um animal, no caso, um urso, fazendo uma apologia ao tema.
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